Advogado Imobiliário em Atibaia | Advocacia Fernandes

O que fazemos

Direito Imobiliário em Atibaia

Comprar, vender ou alugar um imóvel envolve valores altos e riscos jurídicos que muitas vezes passam despercebidos. Uma cláusula mal redigida ou uma pesquisa incompleta pode custar muito caro.

Atuamos em todas as etapas das transações imobiliárias — da análise do contrato à entrega das chaves — garantindo que você não tenha surpresas.

Casos em que atuamos

Análise e elaboração de contratos de compra e venda
Due diligence imobiliária (pesquisa de débitos e ônus)
Distrato de contrato com incorporadora
Ação de despejo e cobrança de aluguéis
Revisão de financiamento imobiliário
Dissolução de condomínio e partilha de imóvel
Vícios construtivos e responsabilidade da construtora
Retificação de área e unificação de matrículas

Dica: Antes de assinar qualquer contrato imobiliário, tenha um advogado para revisar — especialmente contratos com incorporadoras, que costumam ter cláusulas desfavoráveis ao comprador.

Due Diligence

Pesquisa completa de débitos, ônus e pendências antes da compra.

Contratos seguros

Elaboração e revisão com cláusulas que protegem seu interesse.

Negociação

Suporte jurídico em renegociações com construtoras e vendedores.

Segurança total

Do contrato ao cartório, acompanhamos cada etapa da transação.

Vai fechar um negócio imobiliário?

Consulte um advogado antes de assinar. Fale com o escritório e explique sua situação.

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Dúvidas frequentes

FAQ Imobiliário

Sim. Pelo CDC e pela Lei 13.786/2018, o comprador pode desistir do contrato. A devolução dos valores pagos depende de quem deu causa ao distrato — se for o comprador sem motivo, a incorporadora pode reter até 25% dos valores pagos (mais corretagem).

É uma pesquisa jurídica completa feita antes da compra: matrícula do imóvel, certidões negativas do vendedor (ações trabalhistas, fiscais, cíveis), situação de débitos como IPTU e condomínio. Evita que você compre um imóvel com problemas ocultos.

Se a diferença for superior a 5% da área contratada, você pode exigir o abatimento proporcional do preço, a complementação da área ou a rescisão do contrato com devolução total dos valores pagos e indenização.

O locador pode ingressar com ação de despejo por falta de pagamento, combinada com ação de cobrança dos aluguéis em débito. Com contrato registrado em cartório e garantia real, o processo tende a ser mais ágil.

Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado — especialmente em compras com financiamento, imóveis na planta, heranças ou imóveis com histórico de inventário. O valor dos honorários é muito menor do que o prejuízo que pode ser evitado.

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