Advocacia Fernandes · Atibaia/SP

Direito do Consumidor
em Atibaia

Foi lesado por uma empresa, banco ou plano de saúde? O CDC é um dos mais protetores do mundo — e estamos prontos para fazê-lo valer.

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O que fazemos

Direito do Consumidor em Atibaia

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das legislações mais protetoras do mundo. Mesmo assim, empresas continuam cometendo abusos — muitas vezes contando que o consumidor não vai reclamar.

Nós reclamamos por você — com base jurídica sólida e objetivo claro: a reparação do seu prejuízo e a punição da prática abusiva.

Casos em que atuamos

  • Cobrança indevida ou duplicada de produtos e serviços
  • Negativação indevida do nome (Serasa, SPC)
  • Plano de saúde que nega cobertura indevidamente
  • Produto com defeito ou vício oculto
  • Serviço não prestado ou prestado de forma inadequada
  • Propaganda enganosa e venda casada
  • Abuso em contratos de adesão
  • Cancelamento de voo e pacotes de viagem
Você tem 5 anos para entrar com ação por violação ao CDC. Não espere — quanto antes agir, mais fácil reunir as provas necessárias.

CDC aplicado

Usamos toda a força do Código do Consumidor a seu favor.

Resolução rápida

Muitos casos são resolvidos extrajudicialmente em semanas.

Nome limpo

Ação para retirada de negativação indevida com urgência.

Plano de saúde

Negativa de cobertura pode ser revertida judicialmente com liminar.

Empresa te lesou? Você não está sozinho.

Conte o que aconteceu — orientação jurídica no mesmo dia.

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Dúvidas frequentes

FAQ Consumidor

Sim, e com grande chance de sucesso. A negativa de cobertura por plano de saúde para procedimentos prescritos por médico é frequentemente considerada ilegal pelos tribunais. É possível obter liminar para que o plano autorize o procedimento em poucos dias, além de indenização por danos morais.
Para produtos duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos), o prazo para reclamar vícios aparentes é de 90 dias. Para vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito aparecer. Você pode exigir troca, reparo ou devolução do valor. Se o defeito gerar danos adicionais, cabe indenização.
Guarde o comprovante de pagamento e notifique a empresa. Se houver insistência na cobrança ou negativação, a empresa pode ser condenada a pagar o dobro do valor cobrado indevidamente (art. 42 CDC) mais danos morais. Entre em contato para orientação.
Sim. Para compras fora do estabelecimento (online, telefone, catálogo), o CDC garante o direito de arrependimento em 7 dias corridos a partir da entrega. A devolução é gratuita e você recebe o reembolso integral, sem nenhuma penalidade.
Sim. Cancelamento de voo sem aviso prévio de 72 horas gera obrigação de reacomodação imediata ou reembolso. Além disso, dependendo do transtorno causado (perda de hotel, evento, conexão), cabe indenização por danos morais e materiais.

Seus direitos como consumidor existem para ser usados.

Fale agora com um advogado de direito do consumidor em Atibaia.

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