O que Fazer em Casos de Fraude Bancária?

A fraude bancária aconteceu. E agora?

Descobrir que seu dinheiro sumiu — seja por um golpe do PIX, por um empréstimo que você nunca pediu ou por compras que não fez no cartão — é uma das experiências mais perturbadoras do dia a dia financeiro.

A boa notícia: você não está sozinho, e os bancos têm responsabilidade. Este guia explica o que fazer, passo a passo, desde o momento em que você descobre a fraude.

Passo 1: Bloqueie tudo imediatamente

Assim que perceber qualquer movimentação suspeita, ligue para o banco e peça o bloqueio imediato da conta, cartões e acesso digital. Registre o número do protocolo dessa ligação — ele será importante como prova.

A maioria dos bancos tem linha de emergência 24h. Esse contato imediato pode limitar os danos e já inicia o processo de contestação.

Passo 2: Registre o Boletim de Ocorrência

Faça um Boletim de Ocorrência (BO) descrevendo o golpe em detalhes. Em São Paulo, você pode fazer pelo site delegaciaeletronicasp.br sem precisar ir a uma delegacia. O BO é essencial para qualquer ação judicial ou extrajudicial posterior.

Passo 3: Guarde todas as evidências

  • Prints e comprovantes das transações fraudulentas
  • Extrato bancário do período
  • Conversas e mensagens relacionadas ao golpe
  • Protocolos de contato com o banco

Passo 4: Conteste formalmente no banco

Abra uma contestação formal pelo canal de atendimento do banco (agência, chat, e-mail ou app). O banco tem prazo legal para responder e iniciar a análise. Guarde o número do protocolo.

O banco é responsável?

Sim — em regra geral. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a Súmula 479, que determina que os bancos respondem objetivamente pelos riscos da atividade bancária, incluindo fraudes praticadas por terceiros no sistema deles. Isso significa que a responsabilidade independe de culpa do banco.

Mesmo que o banco argumente que você "forneceu seus dados", a responsabilidade pode ser mantida se ficar comprovado que houve falha no sistema de segurança ou nas medidas de verificação da instituição.

Quando entrar com ação judicial?

Se o banco se recusar a ressarcir, demorar demais para responder ou oferecer um valor muito abaixo do prejuízo, a via judicial é o próximo passo. É possível pedir:

  • Devolução integral dos valores perdidos
  • Indenização por danos morais (constrangimento, angústia)
  • Cancelamento de contratos fraudulentos (empréstimos não autorizados)
Prazo importante: Você tem 5 anos para entrar com ação contra o banco por fraude. Mas quanto antes agir, mais fácil é reunir e preservar as provas.

Casos comuns de fraude bancária em Atibaia e região

Os tipos mais frequentes que atendemos no escritório incluem: golpe do PIX onde a vítima transfere dinheiro para uma conta fraudulenta achando ser de familiar; empréstimos contratados por estelionatários com os dados da vítima; e clonagem de cartão com uso em compras presenciais longe da residência do titular.